Perfis do Twitter que alertam sobre blitzes de trânsito em Goiás serão excluídos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter e os titulares das contas que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito realizadas no estado, segundo informações publicadas no site da AGU.

Para eles, a conduta doTwitter e dos demais envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados.

A ação pede que o Twitter suspenda imediatamente as contas que avisam a localização de radares e o bloqueio definitivo de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar das blitzes policiais. A AGU solicita ainda a fixação de multa diária de R$ 500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar.

Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas.

"A ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu com elementos importantes", comentou Celmo Ricardo Teixeira da Silva, Procurador-Chefe da União em Goiás.