O Congresso dos Estados Unidos deve votar hoje uma lei que, entre outras
determinações, impedirá indefinidamente que municípios e estados
coletem impostos sobre serviços de provisão de internet. Antes de ser
validado, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pelo
Senado (que deve votar na segunda-feira), além do aval do presidente.
No
país, a cobrança de impostos sobre serviços de provisão de internet a
consumidores (os planos de internet oferecidos pelas operadoras) é
proibido desde 1998, por uma lei chamada de Internet Tax Freedom Act
(ITFA). A lei que está sendo considerada atualmente estenderá a ITFA por
tempo indefinido se aprovada.
A lei que será votada, no entanto,
não impede o recolhimento de impostos sobre vendas feitas por sites de
e-commerce como a Amazon. Ela beneficiará diretamente as empresas
provedoras de serviços de internet e, indiretamente (espera-se), os
consumidores, que não terão o valor dos impostos repassados para as
mensalidades de seus planos.
O Brasil, por outro lado, é o país que mais cobra impostos no setor de telecomunicações.
A lógica por trás dessa tributação é permitir que o Estado invista
parte desse valor no desenvolvimento e na infraestrutura do setor,
impedindo que isso ficasse exclusivamente a cargo da iniciativa privada
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